Foi sancionada a lei que estende até o final de 2024 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia brasileira. A medida beneficia áreas intensivas em mão de obra, como tecnologia da informação (TI), call centers, transportes e construção civil, permitindo que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal por uma alíquota sobre a receita bruta.
A desoneração tem como objetivo estimular a geração e manutenção de empregos, reduzindo os custos trabalhistas para as empresas contempladas. As alíquotas aplicadas sobre a receita bruta variam entre 1% e 4,5%, conforme o setor. De acordo com o Ministério da Economia, a prorrogação é fundamental para fortalecer a recuperação econômica e aumentar a competitividade das empresas nacionais.
Empresas dos setores beneficiados devem ficar atentas aos requisitos para usufruir do benefício fiscal e avaliar o impacto em seu planejamento tributário. A consultoria especializada é recomendada para garantir o correto enquadramento e compliance com a legislação vigente.
Fonte: Câmara dos Deputados
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