O Governo de Minas Gerais anunciou a dispensa de aproximadamente 25 mil empresas da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (DAPI). A medida tem como objetivo simplificar as obrigações acessórias e reduzir a burocracia para os contribuintes do estado, especialmente aqueles enquadrados no regime do Simples Nacional.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a modernização fiscal e o estímulo ao ambiente de negócios em Minas Gerais. A dispensa abrange empresas que, apesar de optantes pelo Simples Nacional, ainda eram obrigadas a entregar a DAPI devido a operações específicas que realizavam.
A alteração representa um avanço significativo no compliance tributário, reduzindo custos operacionais e permitindo que as empresas direcionem recursos para suas atividades principais. No entanto, é fundamental que os contribuintes se atentem às demais obrigações fiscais e mantenham a regularidade perante o fisco estadual.
Fonte: Agência Minas Gerais